Defensoria pública quer suspensão do decreto que permite reabertura da economia em Jahu

(Tem coisas que só acontecem em Jaú) – A Defensoria Pública de SP na cidade de Jaú, ajuizou nesta segunda-feira (06/07) uma ação civil pública em que pede a suspensão dos decretos municipais assinados pelo prefeito Rafael Agostini, que flexibilizam as regras de isolamento social e permitem o funcionamento de serviços e atividades, públicos e privados, considerados não essenciais.

“Segundo consta na ação, o último balanço do programa estadual de retomada consciente da economia inclui a região do Município de Jaú na Fase 1 do programa (ou a chamada “zona vermelha”), cujas exigências sanitárias são mais restritas, na medida em que não se permite a abertura de serviços considerados não essenciais”, diz a nota enviada pela Defensoria à página “Tem Coisas Jaú”.

A Defensoria Pública enviou oficio à Prefeitura solicitando informações sobre as medidas adotadas pelo Município para se adequar as restrições sanitárias, porém, até o ingresso com a ação não obteve resposta. De acordo com os Defensores Públicos Luis Gustavo Fontanetti Alves da Silva e Bruno Boni Del Preti, comportamentos como o de Jaú, coloca em risco a vida dos indivíduos e inviabiliza o combate a pandemia do ponto de vista do estadual.

Os Defensores apontam na ação, que a doença causada pelo Novo Coronavírus, tem avançado com rapidez para o interior de São Paulo e que em Jaú, já há cerca de 500 casos confirmados e mais de 10 óbitos (o 13º foi confirmado hoje). Eles apontam anda que a taxa de isolamento vem caindo e o avanço da doença já é sentido na cidade, uma vez que há desabastecimento de insumos essenciais para tratamento da Covid-19 na Santa Casa, tendo que haver a suspensão de todas as cirurgias eletivas na cidade. “O plano estadual para retomada econômica prevê que sejam levadas em consideração as condições de propagação da doença e da capacidade hospitalar, apuradas em âmbito regional”, finaliza a nota.