A Lei Paulo Gustavo, tal qual a Lei Aldir Blanc, viabiliza ações emergenciais a Cultura. A sua aprovação beneficiaria profissionais da cultura de Estados e Municípios do país inteiro, que foram atingidos economicamente do começo ao fim da pandemia.
O setor cultural foi o primeiro a parar na pandemia e está voltando agora paulatinamente.
Semana passada, dia 06/04 o presidente Jair Bolsonaro vetou a Lei Paulo Gustavo. Sancionada pelo Congresso Nacional em dezembro de 2.021 por 68 votos a 05, a lei foi modificada em fevereiro pela Câmara Federal, voltou para o Senado Federal e foi aprovada por 74 a 0.
O dinheiro da Lei sairia do superávit financeiro de receitas vinculadas ao Fundo Nacional de Cultura e operado diretamente pelos Estados e Municípios.
Segundo o Senado Federal, a Lei Paulo Gustavo, que foi aprovada por unanimidade (ultima votação foi 74 a 0), não desrespeita lei de responsabilidade fiscal, nem a Regra de Ouro (artigo 167, III da CF) e não provoca ultrapassagem do teto, argumentos estes usados pelo Governo Federal.
O dinheiro da lei emergencial cultural não é retirado de nenhuma outra área ou segmento do orçamento federal. O valor não sai da saúde, educação, infraestrutura e vai para a Cultura. O dinheiro do Fundo Nacional de Cultura é, e sem querer soar redundante, tão somente da Cultura.
Mais de 01 milhão de profissionais da Cultura perderam seus empregos na pandemia em todo o Brasil, atingindo também a própria economia do país uma vez que 5,8% dos trabalhadores do Brasil são da área da Cultura e em torno de 3% do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil são gerados por ações culturais.
DINHEIRO PARA JAÚ – REPASSE DE MAIS DE R$ 1,2 MI
O valor do repasse da Lei Paulo Gustavo é de R$ 3, 8 bilhões, sendo R$ 2,79 bi para ações do setor áudiovisual e R$ 1,06 bilhão para ações emergenciais no setor cultural.
Para o Estado de São Paulo há previsão de R$ 727.344.403,72. Deste valor para União Federativa daqui, o Governo, seriam R$ 355.032.797,54 e o restante para os municípios paulistas.
Para Jaú, há destinação de R$ 1.298.486,70. Mais de um milhão de reais que contemplariam artistas, produtores culturais, empresas de som, técnicos e iluminação entre outros.
E o dinheiro ficaria na cidade, no comércio local, nos prestadores de serviços, nos profissionais liberais da cidade.
Não só os artistas, produtores e empregados da cultura precisam torcer para que a a Lei Paulo Gustavo seja promulgada, mas toda cidade. Mais de 1 milhão de reais ficaria aqui no nosso município, injetado em toda a cadeia econômica daqui. Todas as áreas e segmentos seriam beneficiados.
E caso o Congresso derrube o veto e a Lei Paulo Gustavo seja promulgada, cabe a Prefeitura Municipal aceitar o recurso e fazer a sua gestão através de editais que contemplarão os projetos locais.
Se o município de Jaú não aceitar, a verba destinada para a cidade será distribuída pela União para outro município. A Prefeitura de Jaú precisa aceitar e gerir publicamente o recurso.
Você que é profissional de Cultura, fique atento na aprovação da Lei e procure a Secretaria de Cultura para saber do andamento da aceitação do recurso federal.
ALDIR BLANC JAHU 2.020
Em 2.020, a Lei Aldir Blanc foi aprovada para contemplar emergencialmente profissionais da cultura. A Secretaria de Cultura de Jau da gestão passada recebeu mais de um milhão de reais da Aldir, geriu o recurso proporcionando para a cidade de Jaú mais de 200 projetos aprovados nos segmentos da música, dança, teatro, artes plásticas, cultura popular, fotografia, literatura, documentário.
O envolvimento certamente contemplou de mais de 800 profissionais da cultura entre artistas, produtores, técnicos e empresas de som.
https://www.facebook.com/ALDIR-BLANC-JAHU-107524667820275
CAÇAMBARIA REALIZA DISCUSSÃO DA LEI NO DIA 21.04
No dia 21 de Abril, a Caçambaria realiza bate papo sobre Leis de Incentivo a Cultura, Projetos Culturais e as Leis emergenciais Paulo Gustavo e Aldir Blanc 2.
A Caçambaria aproveita para celebrar o Dia Mundial da Criatividade, exatamente no dia 21/04.
Criada pela ONU, O Dia Mundial da Criatividade e Inovação (em inglês: World Creativity and Innovation Day) é um dia global das Nações Unidas para conscientizar sobre a importância da criatividade e da inovação na solução de problemas no que diz respeito ao avanço das metas de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas, também conhecidas como “metas globais”.
O dia foi criado com a resolução 71/284 da ONU, com o apoio de 80 países.
Confira o recado no próprio evento da Caçambaria:
Dia 21 de abril é dia de falar e praticar a criatividade! Pensando na força dessa data e na necessidade de fortalecer a criatividade como arte e como economia a Caçambaria irá realizar um bate papo – Tira dúvidas sobre Leis de Incentivo a Cultura, Projetos Culturais, Lei Paulo Gustavo e Lei Aldir Blanc II. O Evento é Gratuito e tem como objetivo discutir cultura e economia criativa com foco no desenvolvimento econômico e geração de emprego e renda desse setor. As vagas são limitadas, por isso garanta já seu lugar.
https://www.facebook.com/events/324013296406421
MAPEAMENTO ARTISTICO EM JAÚ
A Secretaria de Cultura realiza Mapeamento Artístico da cidade através do site da Prefeitura.
Confira a mensagem:
#ATENÇÃO ARTISTAS DE JAÚ
Com o intuito de valorizar os talentos locais e de desenvolver políticas públicas voltadas ao segmento, a Secretaria de Cultura e Turismo de Jahu inicia hoje o cadastro dos profissionais de arte.
Com esta ação, a Secretaria pretende formar um banco de dados dos profissionais de cultura. A partir deste levantamento, a intenção é fomentar a cultura local por meio de editais que venham favorecer à todos, após sancionadas as leis para a utilização dos recursos destinados pela Lei Paulo Gustavo e Lei Aldir Blanc II
Acesse o site da Prefeitura de Jahu e preencha o formulário com os dados necessários .
Precisa de ajuda? Ligue (14) 3626-5884 de Segunda à Sexta, das 8 às 12 e das 13 às 17 horas.
Link de acesso ao formulário: (https://forms.gle/BXS1SAqNUPiP9m4e8).
