Isenção fiscal deve ajudar a segurar tarifas de ônibus

Prefeitura pode abrir mão de R$ 183 mil

Para tentar evitar um aumento de R$0,35 na tarifa de ônibus em Jaú, a Prefeitura enviou um projeto em regime de urgência para a Câmara Municipal. O objetivo é conceder uma isenção fiscal ao longo de cinco meses e meio para a Viação Paraty, responsável pelo transporte coletivo na cidade, recebendo como contrapartida a manutenção do valor da tarifa nos atuais R$4.

Em dezembro do ano passado, o executivo concluiu a licitação do transporte, que foi vencida pela empresa. A Paraty já vinha prestando o serviço por meio de um contrato emergencial; a concessão definitiva, por um período de 15 anos, está prevista para ter início no dia 18 de maio, acompanhada do aumento tarifário.

No total, 2% do valor da tarifa é repassado à Prefeitura, por meio do RESEGE (Receita de Serviços de Gerenciamento e Fiscalização). O texto propõe agora abrir mão dessa arrecadação entre 18 de maio e 31 de outubro desse ano. A empresa, por outro lado, deixaria de aplicar o reajuste nesse período.

O projeto é assinado pelo prefeito Ivan Cassaro. A justificativa apresentada é de que “em decorrência da pandemia causada pelo coronavírus, a economia da população no município é afetada de maneira rigorosa, em especial a de menor renda”.

A votação será em regime de urgência na próxima sessão, segunda-feira (17/05), o que provocou insatisfação entre alguns vereadores, que reclamam do uso excessivo desse artifício – o que foi feito à exaustão pelo ex-prefeito Rafael Agostini. Sem tramitação regular, muitos alegam falta de tempo para avaliar adequadamente o projeto. Caso seja aprovado, o município estima que deixará de arrecadar em torno de R$183 mil.

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