Custeio de Medicamentos pelo Plano de Saúde

Remédios de alto custo deve ser fornecidos pelo plano de saúde (Custeio de Medicamento), não cabendo a este contestar o tratamento passado pelo médico especialista que acompanha o paciente.
Custeio de Medicamentos

Custeio de Medicamentos: As obrigações dos planos de saúde são determinadas pelo artigo 10 da lei 9.656/98, conhecida no mundo jurídico como a lei dos planos de saúde.

O artigo 10 informa expressamente que o plano de saúde deve dispor ao consumidor a cobertura assistencial médico-ambulatorial e hospitalar, devendo custear partos e tratamentos das doenças classificadas e listadas na Organização Mundial da Saúde.

Sendo assim existe uma determinação ao plano de saúde, sendo este obrigado a custear os tratamentos. O “tratamento” também conglomera os custos com os medicamentos, ou seja, MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO. Isso quer dizer que o plano de saúde pode sim ser obrigado a pagar os medicamentos necessários para o tratamento do paciente.

Entretanto, o que se observa são várias negativas nos requerimentos dos consumidores para o custeio desses tratamentos, normalmente com a justificativa de que:

  • “O tratamento não está no rol de cobertura obrigatória da ANS”;
  • “O tratamento é domiciliar, não devendo ser repassado os custos ao plano de saúde”;
  • “Há carência contratual do paciente”;

 

É pacificado de que essas justificativas são consideradas abusivas pelo Poder Judiciário, pois restringe a possibilidade de tratamento do paciente.

O plano de saúde não escolhe o tratamento, quem escolhe é o médico especialista que acompanha o paciente, que além de especialista, é quem conhece todo o histórico clínico do paciente.

Se frisa, que se o plano de saúde traz cobertura da patologia, ele deve custear o tratamento prescrito, não podendo haver qualquer interferência do plano de saúde em qual medicação deve ser usada para tratar o paciente. Para tanto, em caso de negativa, sempre procure um advogado de sua confiança.

Compartilhe:

Picture of Maria Beatriz Forte Ambrosio

Maria Beatriz Forte Ambrosio

Maria Beatriz Forte Ambrosio é advogada e escreve periodicamente para o Jauclick. OAB/SP nº 416.109

Últimas notícias

publicidade

Seu site merece estar no topo!

Desenvolvemos sites com tecnologia preparada para integrar com as melhores ferramentas.

Agenda Jauclick

XV de Jaú

Clique aqui e confira tudo sobre o Galo da Comarca.

PUBLICIDADE - SOCIAL

Fortaleça a mensagem da prevenção!

Conheça as campanhas de prevenção trabalhadas no Hospital Amaral Carvalho e acesse e compartilhe os materiais para ajudar a levar a informação para mais pessoas.

Conteúdos em destaque

31º Festival de Inverno de Jahu

Acompanhe a programação do 31º Festival de Inverno de Jahu

31º Festival de Inverno de Jahu trás programação até o dia 14 de julho... (leia mais)
cinemabanner

Cinema para Todos percorrerá o mês de junho em bairros da cidade

Programação começa esta semana no Distrito de Potunduva e Vila Ribeiro e vai até dia 30.06... (leia mais)
Filmes de Zumbi e críticas aos seres humanos

Filmes de Zumbi e críticas aos seres humanos

Descubra como clássicos do cinema zumbi, desde "Zumbi Branco" até "Extermínio", revelam profundas críticas sociais e comportamentais sobre a humanidade:... (leia mais)