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Direitos do Consumidor: Carro Danificado por Combustível Batizado

Saiba seus direitos caso combustível batizado cause problemas em seu automóvel.

Abastecer o seu veículo com combustível adulterado (combustível batizado) pode provocar vários danos ao seu automóvel, pois a queima não acontece de forma correta. Mas quem abasteceu o carro com combustível “batizado” não está desamparado.

A primeira providencia a se fazer é comprovar que o combustível realmente não está dentro das normas. A Agencia Nacional do Petróleo (ANP), órgão responsável por fiscalizar a qualidade dos combustíveis no país, esclarece, que os postos devem informar claramente de onde vêm seus produtos.

Por isso é importante que, você, proprietário do veículo fique atento a diversas promoções milagrosas de gasolina ou etanol que estão ocorrendo, procurando sempre buscar informações e garantias da origem e qualidade do combustível antes de coloca-lo em seu veículo.

É preciso averiguar cada caso. Em algumas situações, o posto está com a gasolina em um preço mais baixo, nem por isso, a mesma está com problema.

O consumidor deve verificar a origem do combustível, procurar o selo do Inmetro, e pode exigir do frentista o teste da proveta. Se o estabelecimento se recusar a fazer o teste, procure os órgãos competentes, no caso o Procon, para averiguar.

É muito importante que o consumidor sempre guarde a nota fiscal, para que possa provar que caiu em uma armadilha, principalmente caso haja dano no carro que possa ter sido provocado pelo combustível de má qualidade.

Caso isso ocorra o consumidor deve levar o automóvel até uma oficina para que seja emitido um laudo técnico apontando os problemas que podem ter sido causados por combustível batizado. Se comprovado o dano, o consumidor deve ser ressarcido, ou por meio do Judiciário ou pelo Procon.

Para tanto sempre procure um advogado de sua confiança.

Maria Beatriz Forte Ambrosio
Maria Beatriz Forte Ambrosio
Maria Beatriz Forte Ambrosio é advogada e escreve periodicamente para o Jauclick. OAB/SP nº 416.109

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